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Considerando o caso hipotético anterior, as políticas e programas sociais relacionados ao Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantoj...
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) É dever...
Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e parti...
De acordo com a Lei n. 8.069/1990, a desistência do pretendente em relação à guarda para fins de adoção ou a devolução da criança ou do adolescente de...
Segundo o Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com...
A importância da convivência familiar e comunitária para a criança e o adolescente está reconhecida na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi promulgado em 1990, substituindo o antigo Código dos Menores, e representa um avanço na abordagem leg...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) compõe um microssistema próprio com intuito de oferecer proteção integral a pessoas vulneráveis que somad...
Para a Lei n. 12.594/2012 (Lei Sinase) é vedado à autoridade judiciária aplicar nova medida de internação, por atos infracionais praticados anteriorme...
Os conceitos de infância, adolescência, sexo e gênero são construtos sociais reforçados por uma educação patriarcal e heterocisnormativa que estabiliz...