Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201737749Com base na lei que dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos e Vencimentos do Poder Executivo do município de Lagoa S...1457941201737749Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Lagoa Santa | Plano de Cargos e Vencimentos - Lei nº 3.241/2012Com base na lei que dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos e Vencimentos do Poder Executivo do município de Lagoa Santa, assinale a alternativa correta.AVencimento é o valor anual atribuído por meio de decreto ao servidor pelo efetivo exercício de cargo público ou emprego público.BCargo público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades acometidos ao servidor público, criado por decreto do prefeito, com denominação própria, número certo e vencimento a ser pago pelos cofres públicos.CFunção gratificada é a vantagem pecuniária, de caráter transitório, criada para remunerar especificamente o trabalho exercido e realizado em condições especiais, sendo em decorrência do local, bem como de sua natureza e / ou especialidade.DConsidera-se servidor público a pessoa física legalmente investida em cargo ou emprego público, desde que de provimento efetivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020144Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise o trecho a seguir. Após _________ meses consecutivos de licença por motivo de doença e / ou acidente de trabalho, o servidor faz jus a auxílio...Questão 457941200098467Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código Municipal de Saúde de Uberlândia não prevê que a Vigilância em Saúde compreenda as ações de vigilânciaQuestão 457941200364960Legislação Municipal (Minas Gerais)São objetivos da Política Municipal de Mobilidade Urbana em Belo Horizonte ditado pela legislação local aplicável, EXCETO:Questão 457941200799152Legislação Municipal (Minas Gerais)São elementos para determinação do valor venal do imóvel para fins de IPTU no município de Pará de Minas, EXCETO:Questão 457941201091095Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código da Vigilância em Saúde do Município de Lavras, privativamente aos fiscais sanitários e aos servidores públicos do quadro da saú...Questão 457941201161863Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere o caso hipotético a seguir. Servidor público efetivo e estável da administração direta do Poder Executivo do município de Santa Bárbara, Lúc...Questão 457941201241928Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a legislação de Itabira, nos casos em que o servidor se encontrar hospitalizado fora do município de Itabira, e comprovadamente sem condições...Questão 457941201410968Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere a Lei Complementar Nº 389 que Institui o Código do Meio Ambiente do município de Uberaba. Nessa lei, no Artigo 4º, são citados os objetivos ...Questão 457941201643812Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Municipal nº 3.242, de 16 de janeiro de 2012, institui o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Lagoa Santa, bem como de suas autarqui...Questão 457941201875155Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código Tributário Municipal de Ibirité, no que diz respeito aos impostos municipais, assinale a alternativa INCORRETA.