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Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (e suas alterações), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas...

Dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que NÃO é competência do Município instituir imposto sobre:

Em relação aos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para a...

Sobre a origem dos recursos públicos destinados à educação brasileira, analise os itens. I - Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Di...

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O autor do texto refere-se à superação da configuração dos direitos concebidos como de defesa no Estado clássico e liberal de Direito pelo denominado ...

Considerando as disposições da Constituição Federal brasileira de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Dentre os dir...

No que diz respeito à interpretação constitucional e, em conformidade com a doutrina dominante do direito constitucional, analise as assertivas. I - E...

Com base nos preceitos constitucionais sobre Administração Pública, assinale a assertiva INCORRETA.