Receita Pública é o ingresso de recursos financeiros nos
cofres do Estado, proveniente de atividades de
arrecadação, tributos, contribuições, alienação de bens,
transferências ou outras fontes legalmente previstas.
Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir:
I. As receitas públicas podem ser classificadas em
correntes (provenientes de operações de crédito,
alienação de bens e amortização de empréstimos
concedidos) e de capital (provenientes de tributos, taxas
e contribuições).
II. Em alguns casos a arrecadação da receita pública
deve obedecer aos princípios da legalidade,
impessoalidade e transparência, garantindo que os
recursos sejam obtidos e utilizados de acordo com a
legislação vigente e em benefício da coletividade.
III. A principal finalidade da receita pública é financiar as
despesas necessárias para a manutenção dos serviços
públicos, investimentos em infraestrutura e cumprimento
das obrigações do Estado.
Está correto o que se afirma em: