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Um Prefeito foi multado por ter realizado procedimento licitatório ...

📅 2010🏢 FCC🎯 TCE-AP📚 Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas
#Lei Orgânica TCE Amapá#TCE Amapá

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FCC no concurso para TCE-AP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas, especificamente sobre Lei Orgânica TCE Amapá, TCE Amapá.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201738265
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE Amapá | TCE Amapá
Um Prefeito foi multado por ter realizado procedimento licitatório contendo uma falha formal. Posteriormente, foi verificado que o custo da cobrança seria maior que o valor da própria multa. Nesse caso, o Tribunal de Contas, nos termos da sua Lei Orgânica, poderá
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