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De acordo com o inciso I do artigo 9 ° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96, a União incu...

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457941201738420
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MTDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

De acordo com o inciso I do artigo 9 ° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96, a União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação em colaboração com:

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