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Relacione o instituto à descrição. I- Anistia II- Remissão III- Imunidade IV- Isenção V- Não incidência ( ) é a exclusão do crédito tributário relativ...
Assinale a alternativa correta
Leia as afirmativas abaixo e responda. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem so...
Considerando o disposto no Código Tributário Nacional sobre o poder de tributar e limitações, assinale a alternativa incorreta. À União, aos Estados, ...
Analise as afirmações abaixo da anistia em direito tributário. I- A anistia não pode ser concedida em caráter geral. II- A anistia pode ser concedida ...
A respeito das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, pode-se afirmar ...
Competência tributária é a capacidade outorgada pela Constituição às pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) para que estas ...
Cabe à Lei Complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:
Suspende a exigibilidade do crédito tributário:
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado aos Municípios: