Para efeitos penais, o que se entende por "funcion...

Q: Para efeitos penais, o que se entende por "funcionário público estrangeiro"?

A) Aquele que presta serviços apenas para empresas estrangeiras controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público do seu país de origem que mantenha escritório permanente em território nacional. | B) Aquele que trabalha apenas em representações estrangeiras que possuam relações diplomáticas com o Brasil ou em órgãos internacionais, como a ONU, FMI, OMS etc. | C) Aquele que, de forma ainda que transitória e sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função em entidades estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro. | D) Aquele que, de forma sempre remunerada, trabalha em empresas que contratam com a Administração Pública brasileira, excluindo-se, portanto, os funcionários de ONGS.

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Ano: 2012Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública

Para efeitos penais, o que se entende por "funcionário público estrangeiro"?

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