Para configuração da majorante da transnacionalida...

Q: Para configuração da majorante da transnacionalidade (Art. 40, inciso I, da Lei nº 11.343/2006), a persecução penal deve demonstrar elementos concretos aptos de que o agente:

A) efetivamente disseminou a droga no exterior, sendo indispensável que a droga seja recebida na outra nação; | B) efetivamente disseminou a droga no exterior, ainda que não tenha sido repassada ou distribuída ao consumo. | C) pretendia disseminar a droga no exterior, sendo indispensável ultrapassar as fronteiras que dividem as nações; | D) pretendia disseminar a droga no exterior, sendo indispensável o uso da técnica de entrega vigiada; | E) pretendia disseminar a droga no exterior, sendo dispensável ultrapassar as fronteiras que dividem as nações;

457941201738917

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial

Para configuração da majorante da transnacionalidade (Art. 40, inciso I, da Lei nº 11.343/2006), a persecução penal deve demonstrar elementos concretos aptos de que o agente:

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