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Acerca dos atributos dos atos administrativos, é correta a correspondência contida na seguinte alternativa:
A respeito dos atos administrativos, é correto afirmar que
Correspondem a dois dos atributos dos atos administrativos:
A competência administrativa.
João foi surpreendido, na última semana, com uma convocação no Diário Oficial para que participe de curso para a formação de pregoeiros. Por ter sido ...
No que se refere ao controle da Administração, é correto afirmar que;
Sobre o controle da Administração Pública pelo Poder Legislativo, é correto afirmar que
Na hipótese de instauração de processo administrativo para apuração de falta cometida por servidor público quando estava em atividade, mas que veio a ...
Agente público municipal, verificando a necessidade de aquisição de computadores para a Administração e constatando o valor de tais bens, ao invés de ...
A pessoa jurídica detentora de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o de...