Enquanto o Município Alfa tem 20 mil habitantes e fixou a
alíquota específica de ISS em 2% para serviços de plano de saúde
e 5% para alíquota geral de ISS, a 80km de distância, o Município
Beta possui 500 mil habitantes e alíquota específica de ISS fixada
em 3% para serviços de plano de saúde e 4% para alíquota geral
de ISS. A X Saúde, que presta serviços de plano de saúde e
locação de equipamentos médicos, está procurando um
endereço para iniciar suas operações.
Diante da situação narrada, à luz da legislação e do entendimento
dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que: