De acordo com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade), configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário:

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.

frustrar a licitude de concurso público.

deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.

perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

De acordo com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade), configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário:

A) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício. | B) ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento. | C) frustrar a licitude de concurso público. | D) deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação. | E) perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

De acordo com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 199...

Questão 457941200464055Direito Administrativo

É correto afirmar sobre a Lei de Improbidade Administrativa.

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Questão 457941200957036Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética: O município de Gérbera pretende deflagrar licitação para a aquisição de lousas em vidro temperado para as sa...

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Questão 457941200990330Direito Administrativo

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Questão 457941201264800Direito Administrativo

Analise as afirmativas abaixo: . O responsável pelo ato de improbidade está sujeito a penalidades definidas na Lei Federal nº 8.429/1992, que podem se...

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Questão 457941201985707Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da ...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Outras Disposições da Lei 8.429/1992#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Questão 457941202043909Direito Administrativo

O procedimento licitatório previsto na Lei nº 8.666/93 caracteriza:

#Atos Administrativos#Conceito e Classificação dos Atos Administrativos

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