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Quanto à aplicação da lei penal brasileira no espaço, é correto afirmar: I. O princípio da universalidade, preconizado no artigo 7º, II, a, do CP não ...
Ê correto afirmar:
No que tange ao concurso de agentes, o Direito Penal brasileiro adotou, como regra, a teoria:
Mariano, condenado a pena de detenção de um ano e oito meses, em virtude da prática de violência doméstica (art. 129, § 9°, CP), foi beneficiado pela ...
A Lei de Execução Penal estabelece que o trabalho externo será admissível somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração ...
Perivaldo, nascido em 12/05/1992, encaminhou no dia 08/05/2013 um e-mail a Cremílson, funcionário público, injuriando-o em razão da função por ele des...
Sobre o homicídio culposo, é correto afirmar que:
Gertrudes, para ir brincar o carnaval, deixou dormindo em seu apartamento seus filhos Lúcio, de cinco anos de idade, e Lígia, de sete anos de idade. A...
Sebastião Fernandes e Reinaldo Rezende durante longo tempo disputaram o amor de Veridiana Fagundes, sendo que, ao final, esta opta por ficar noiva do ...
A culpa consciente ocorre quando o agente: