A venda de bens de produção no mercado por sociedade de economia mi...

Os serviços públicos não essenciais, em regra, são delegáveis e podem ser remunerados por preço público.

Determinado órgão público, por intermédio de seu titular, pretende delegar parte de sua competência administrativa para outro órgão com a mesma estrut...

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.O contrato poderia ser reequilibrado caso fosse criado, durante sua vigência, tributo que...

No que diz respeito ao controle da administração pública pelos tribunais de contas, assinale a opção correta, considerando, no que couber, as jurispru...

Julgue o próximo item, que se refere a procedimentos de compras adotados pelo setor público.A modalidade de licitação denominada pregão será vedada a ...

Em serviços de telecomunicações, a administração concede autorização de natureza vinculada, que constitui exceção ao caráter discricionário das demais...