A venda de bens de produção no mercado por sociedade de economia mista caracteriza a prática de ato administrativo.

Os serviços públicos não essenciais, em regra, são delegáveis e podem ser remunerados por preço público.

Com relação a agentes administrativos, julgue os próximos itens. Os vencimentos dos servidores públicos podem ser objeto de arresto, sequestro e penho...

Determinado órgão público, por intermédio de seu titular, pretende delegar parte de sua competência administrativa para outro órgão com a mesma estrut...

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.O contrato poderia ser reequilibrado caso fosse criado, durante sua vigência, tributo que...

Com relação à Lei n.º 14.133/2021 e às Instruções Normativas SGD/ME n.º 94/2022 e SEGES/ME n.º 65/2021, n.º 58/2022 e n.º 81/2022, julgue o item subse...

No que diz respeito ao controle da administração pública pelos tribunais de contas, assinale a opção correta, considerando, no que couber, as jurispru...

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.O ato praticado com vício de competência não admite convalidação.

Julgue o próximo item, que se refere a procedimentos de compras adotados pelo setor público.A modalidade de licitação denominada pregão será vedada a ...

Em serviços de telecomunicações, a administração concede autorização de natureza vinculada, que constitui exceção ao caráter discricionário das demais...

Com relação aos poderes administrativos e os serviços públicos, julgue os itens que se seguem.Havendo dificuldade na aplicação de lei editada pelo Pod...