No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item seguinte.A atribuição de responsabilida...

Se uma fonte pagadora tiver assumido o ônus do imposto devido pelo beneficiário, à alíquota de 10% sobre rendimento de R$ 9.000,00, o beneficiário, pa...

A respeito dos convênios formalizados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e da concessão de benefícios fiscais de ICMS, ass...

Julgue o item a seguir, em relação aos impostos discriminados na CF.O aspecto material da hipótese de incidência do imposto sobre serviços de qualquer...

No que concerne às normas relativas ao ICMS, assinale a opção correta.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública

O valor da pensão alimentícia não utilizado como dedução no próprio mês de seu pagamento pode ser deduzido nos meses subsequentes da base de cálculo s...

De acordo com as disposições do CTN, a moratória

No que diz respeito à competência tributária, julgue o item seguinte.Os municípios não têm competência concorrente para legislar sobre matéria tributá...

A respeito do crédito tributário e da obrigação tributária, julgue os itens a seguir. I O STF tem prestigiado a tese de que a retenção da mercadoria d...

Na ausência de disposição normativa expressa quanto a determinada matéria tributária, a autoridade competente para aplicar a legislação deverá utiliza...