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O princípio da verdade material no processo administrativo implica que
O princípio da proporcionalidade administrativa
Acerca do contrato de gestão, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a ordem jurídica constitucional e sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal, são livres à iniciativa privada, independentemente de...
Analise as alternativas e, em seguida, marque a INCORRETA:
A Lei 8.112/90, chamada Lei do Servidor Público ou RJU (Regime Jurídico Único), dispõe no título IV, dentre outras coisas, os deveres e proibições ine...
Acerca da participação de particular na prática de ato de improbidade administrativa, assinale a opção INCORRETA:
Como se sabe, a Administração Pública é regida por certos princípios invioláveis. Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que NÃO está condiz...
São atributos dos atos administrativos:
Pode-se afirmar que são formas de intervenção do Estado na propriedade: