A Administração é sempre obrigada a solicitá-lo, mas somente pode ser emitido em questões jurídicas ou técnicas em geral.

Não pode ser emitido por agente público que não tenha a competência relativa à matéria em discussão.

Tem um conteúdo decisório em matéria de atividades jurídicas e judiciais da Administração.

É uma espécie de ato administrativo negocial, vinculando o órgão emissor do parecer.

Tem um sentido obrigatório para a Administração, que dele não pode discordar

A) A Administração é sempre obrigada a solicitá-lo, mas somente pode ser emitido em questões jurídicas ou técnicas em geral. | B) Não pode ser emitido por agente público que não tenha a competência relativa à matéria em discussão. | C) Tem um conteúdo decisório em matéria de atividades jurídicas e judiciais da Administração. | D) É uma espécie de ato administrativo negocial, vinculando o órgão emissor do parecer. | E) Tem um sentido obrigatório para a Administração, que dele não pode discordar

O parecer:

457941201739462

Ano: 2011Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos Administrativos

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