Sobre a cobrança de dívidas, consoante normatizaçã...

Q: Sobre a cobrança de dívidas, consoante normatização promovida pelo Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:

A) na cobrança de débitos, o consumidor não poderá ser exposto a constrangimento físico ou moral, embora se admita a cobrança vexatória, desde que apresentadas fundadas razões que a justifiquem. | B) a responsabilização criminal daquele que emprega ameaças na cobrança de dívidas ocorrerá somente quando o ato, simultaneamente, expuser o consumidor ao ridículo. | C) o constrangimento moral usado na cobrança de dívidas importará responsabilização civil para a pessoa responsável pela prática, mas nunca responsabilização criminal. | D) a cobrança indevida confere ao consumidor o direito à repetição do indébito, em valor igual ao dobro daquele pago em excesso, acrescido de juros legais e correção monetária, salvo em caso de engano justificável. | E) os documentos de cobrança de débitos apresentados ao consumidor deverão apresentar o CNPJ ou o CPF do fornecedor do serviço ou produto correspondente, o que exclui a necessidade de identificação nominal.

457941201739511

Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: ANSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão de Cobranças | Práticas de Comércio

Sobre a cobrança de dívidas, consoante normatização promovida pelo Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre a cobrança de dívidas, consoante normatização promovida pelo ...

Questões relacionadas para praticar

Sobre a cobrança de dívidas, consoante normatização promovida pelo ...

Questões relacionadas para praticar