Julgue o item subsequente.Seguir os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal de 1988 é, tam...

Uma prefeitura municipal pretende contratar serviços de manutenção de iluminação pública. Para tanto, deverá adotar a modalidade de licitação prevista...

Julgue o item subsequente. Os cargos públicos são unidades de competência previstas em número certo e com denominação própria, remuneradas por entidad...

Julgue o item subsequente.Os atos administrativos, uma vez emitidos, não estão sujeitos a prescrição, permitindo que a Administração Pública exerça aç...

Julgue o item que se segue. O Artigo 10 da Lei de licitações e contratos administrativos (Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021) estabelece qu...

Após a promulgação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece novas regras para licitações e contratos administrativos, um munic...

Julgue o item a seguir. O exercício da função pública não se integra na vida particular do servidor público, de modo que os atos verificados na condut...

De acordo com o princípio da eficiência, considerando que a Administração Pública atua com recursos públicos, todas as suas ações devem priorizar a má...

Julgue o item que se segue.O poder disciplinar da Administração Pública abrange a competência de aplicar sanções administrativas a servidores públicos...

Julgue o item a seguir. A centralização administrativa ocorre quando o Estado transfere competências de uma entidade da Administração Direta para uma ...

Julgue o item que se segue.A Lei nº 8.112/1990 determina que a responsabilidade civil do Estado brasileiro é sempre subjetiva, exigindo a comprovação ...