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A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) aplica-se a: 1. Contratos que tenham por objeto ope...

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457941201739627
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Câmara de Videira - SC Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021

A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) aplica-se a:

1. Contratos que tenham por objeto operação de crédito.

2. Alienação e concessão de direito real de uso de bens.

3. Concessão e permissão de uso de bens públicos.

4. Contratos relacionados com a gestão de dívida pública.

5. Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa

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