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Assinale a opção correta a respeito do regime tributário das autarquias, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, à luz do entendimen...
Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue o item que se segue.O imposto é atrelado a uma c...
Determinada sociedade empresária do setor industrial, enquadrada no Simples Nacional, que possua faturamento anual de R$ 450.000, estará sujeita à alí...
Um agricultor rural possui somente duas propriedades — dois imóveis rurais situados no Distrito Federal, um de 10 hectares e outro de 19 hectares. As ...
Julgue o item que se segue, à luz das normas constitucionais tributárias. Se o proprietário de um imóvel firmar com um interessado em comprá-lo um con...
Nas operações de seguro, o fato gerador do IOF ocorre apenas na emissão da respectiva apólice.
Em relação aos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta federal a pessoas jurídicas em razão do fornecimento de bens ou da prestação ...
De acordo com o CTN, excluem o crédito tributário
No que concerne aos princípios e limitações constitucionais do poder de tributar, assinale a opção correta.
A respeito do crédito tributário e da obrigação tributária, julgue os itens a seguir. I O STF tem prestigiado a tese de que a retenção da mercadoria d...