Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

A propósito da falsidade documental, é correto afirmar:

Considera-se gravíssima, punida com reclusão de 2 a 8 anos, a lesão corporal de que resulte

Paulo postou-se em frente a um restaurante e apresentou- se como manobrista a um freguês que chegou para jantar. Entregou-lhe um papel com um número e...

Podem obter autorização para saída temporária os

NÃO é causa extintiva da punibilidade:

Patrícia, servidora pública chefe de determinada repartição, ao notar que seu subordinado Bruno, também servidor público, praticou uma infração no exe...

Se a lei não exige nenhum resultado material ou naturalístico, contendo-se com a ação ou omissão do agente, a infração penal é classificada, ,quanto a...

O Supremo Tribunal Federal, ao decidir pela criminalização da homofobia e da transfobia, considerou que

Desacato implica

Em relação às fases de execução do crime, pode-se assegurar que