Nos termos do Art. 27, §4º do Código Tributário Mu...

Q: Nos termos do Art. 27, §4º do Código Tributário Municipal, “empresas optantes por regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas obedecerão ao disposto em legislação federal específica,

A) tardiamente | B) alternativamente | C) opcionalmente | D) integralmente | E) subsidiariamente

457941201739868

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Giruá - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária

Texto associado

Considere as disposições do Código Tributário do Município de Giruá.

Nos termos do Art. 27, §4º do Código Tributário Municipal, “empresas optantes por regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas obedecerão ao disposto em legislação federal específica, utilizando-se _______________ desta Lei, para caso em que não houver previsão na legislação federal”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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