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Com base na Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que trata dos Planos de Saúde, são todos integrantes do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)...
A Lei 11.445, conhecida como a Lei do Saneamento Básico, aprovada em janeiro de 2007, foi um marco fundamental, por estabelecer as diretrizes nacionai...
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como princípios a universalidade, a equidade e a integralidade, alé...
A Norma vigente de potabilidade da água para consumo humano é a Portaria nº 2.914, de dezembro de 2011, que revogou a Portaria MS n° 518/2004 e dispõe...
Com base no artigo 10, da Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre o plano-referência de assistência à saúde, considere os seguintes itens: 1. Tratamento c...
Considerando a Lei nº 9.661, de 28 de janeiro de 2000, que trata da criação da Agência Nacional de Saúde (ANS), são todos membros que podem ser integr...
A Resolução da Diretoria Colegiada n.º 222/2018 da Anvisa regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde e dá outras ...
Com base na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa correta.
Sobre a Lei nº 9.661/2000, considere as seguintes atividades: 1. Estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). 2. Deliberar s...
Com relação à Constituição Federal de 1988, são competências do sistema único de saúde. EXCETO: