Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941201740257Nos termos da Lei Complementar Nº 038 de 28 de Janeiro de 1988, que dispõe sobre a Reforma do Estatuto dos Servidores Pú...1457941201740257Ano: 2016Banca: IANOrganização: Câmara de Miguel Pereira - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Miguel PereiraNos termos da Lei Complementar Nº 038 de 28 de Janeiro de 1988, que dispõe sobre a Reforma do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras providências, assinale a opção CORRETA.AO concurso público terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por até igual período.BA investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.CÀ autoridade competente do órgão ou entidade para onde for designado o servidor compete dar-lhe exercício, no máximo de 7 (sete) dias a contar da data do ato da posse ou término do afastamento legal.DO concurso será de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a Lei e o regulamento do respectivo plano de cargos e carreiras.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035993Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Município de Três Rios garantirá a plenitude dos direitos e garantias individuais e coletivos, mencionados na Constituição Federal, bem como de quai...Questão 457941200287950Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Nos termos da Lei Complementar Nº 038 de 28 de Janeiro de 1988, que dispõe sobre a Reforma do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel ...Questão 457941200374581Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo sua Lei Orgânica, ao Município de Miguel Pereira é vedado, EXCETO:Questão 457941200393536Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Tendo como base os direitos sociais previstos na Lei Orgânica do Município de Três Rios, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200614932Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No Município de Paty do Alferes, perderá o mandato o vereador que: I. Deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordi...Questão 457941200633508Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Compete privativamente à Câmara Municipal de Miguel Pereira exercer as seguintes atribuições, EXCETO:Questão 457941200837911Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Assinale a opção INCORRETA, segundo o que rege a Lei Orgânica do Município de Paty do Alferes.Questão 457941201449630Legislação Municipal (Rio de Janeiro)À luz da Lei nº 1.519 de 19 de setembro de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, autárquica e fundacional...Questão 457941201714690Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o Estatuto do Funcionários Públicos de Três Rios, a vacância de cargo NÃO decorrerá deQuestão 457941202051737Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Três Rios, ‘‘A lei que instituir _________________ estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, o...