Nos termos da Lei Complementar Nº 038 de 28 de Janeiro de 1988, que...

O Município de Três Rios garantirá a plenitude dos direitos e garantias individuais e coletivos, mencionados na Constituição Federal, bem como de quai...

Segundo sua Lei Orgânica, ao Município de Miguel Pereira é vedado, EXCETO:

No Município de Paty do Alferes, perderá o mandato o vereador que: I. Deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordi...

Assinale a opção INCORRETA, segundo o que rege a Lei Orgânica do Município de Paty do Alferes.

De acordo com o Estatuto do Funcionários Públicos de Três Rios, a vacância de cargo NÃO decorrerá de

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Três Rios, ‘‘A lei que instituir _________________ estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, o...