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Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abai...

📅 2021🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Cascavel - PR📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Prevenção de Riscos

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Cascavel - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Prevenção de Riscos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201740392
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Prevenção de Riscos
Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo:

Nenhuma criança ou adolescente menor de dezesseis anos poderá viajar, para fora da comarca onde reside, desacompanhado dos pais ou dos responsáveis, sem expressa autorização judicial (1ª parte). Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior (2ª parte). Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é indispensável se a criança ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável (3ª parte).

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