São modalidades do gênero controle administrativo:

Considere a hipótese de o Município de Belo Horizonte desejar incentivar a edificação em determinada área da cidade e, para isso, admita a utilização ...

São estáveis os servidores públicos nomeados para cargos de provimento efetivo decorrido o seguinte tempo de exercício:

De acordo com a Lei nº 9784/99, que estabeleceu as normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta...

A é produtor cultural numa escola municipal e professor num colégio estadual; desse modo, A:

Segundo comando constitucional, o Conselho Nacional de Justiça, no âmbito de sua competência, pode expedir atos regulamentares. Tais atos têm a seguin...

O provimento do cargo de técnico do Ministério de Minas e Energia, com lotação em Brasília, se dá mediante a publicação do seguinte ato:

Considere a hipótese de um servidor efetivo que, após responder a processo disciplinar administrativo, é considerado culpado e demitido, mas a decisão...

Na prática de atos concretos de polícia administrativa são caracterizados como atos de consentimento aqueles que se substanciam em:

Personalidade jurídica de direito privado, derrogação parcial do regime de direito privado por normas de direito público:

O concursando Anésio mostrou-se interessado em se inscrever no concurso do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sem saber quais eram o...