Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201740560Preconiza a Lei Federal 8.142/90 que, para os municípios receberem repasses de recursos financeiros, deverão contar, ent...1457941201740560Ano: 2014Banca: CEPERJOrganização: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIODisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisPreconiza a Lei Federal 8.142/90 que, para os municípios receberem repasses de recursos financeiros, deverão contar, entre outros, com: AConselho Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde BConselho Municipal de Saúde e Sindicato dos Trabalhadores da Saúde CDiretoria Técnica de Saúde e Conferência Municipal de Educação DRelatório de Gestão e Sindicato dos Trabalhadores da Saúde ERelatório de Gestão e Diretoria Colegiada da Saúde ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200080360Direito SanitárioSegundo a Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços corresponde...Questão 457941200103169Direito SanitárioSegundo a Lei 8.080/90, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e ...Questão 457941200336030Direito SanitárioEm relação ao Pacto pela Saúde 2008, é correto afirmar que:Questão 457941200757959Direito SanitárioA Lei número 8080 preconiza que:Questão 457941200970338Direito SanitárioA Constituição Brasileira de 1988 prevê que a saúde é direito de todos os brasileiros, garantido mediante :Questão 457941201023423Direito SanitárioDe acordo com a Lei número 8.142, é correto afirmar que:Questão 457941201476038Direito SanitárioA identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde estão previstos na Lei 8.080/1990 como:Questão 457941201510596Direito SanitárioUma das competências da direção municipal do Sistema de Saúde, ditada pela Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação d...Questão 457941201741192Direito SanitárioO profissional que desenvolve ações que buscam a integração entre a equipe de saúde e a população adstrita à Unidade Básica de Saúde é o:Questão 457941201877903Direito SanitárioEm relação às ações de saúde da Atenção Básica, é correto afirmar que: