Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201740599O imposto sobre produtos industrializados, de competência da União, não pode ser seletivo em função da essencialidade do...1457941201740599Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Seletividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto sobre Produtos Industrializados | Impostos FederaisTexto associadoCom referência ao direito tributário, julgue os itens subsecutivos. O imposto sobre produtos industrializados, de competência da União, não pode ser seletivo em função da essencialidade do produto. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200264889Direito TributárioAcerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue o item que se segue.A contribuição de melhoria t...Questão 457941200367368Direito TributárioÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, acerca das imunidades trib...Questão 457941200850260Direito TributárioConsiderando a matéria tributária definida na CF, assinale a opção correta.Questão 457941200874261Direito TributárioTratado internacional sobre matéria tributária assinado pelo Brasil passa a vigorar no ordenamento jurídico interno na dataQuestão 457941200924522Direito TributárioEm relação à responsabilidade tributária, julgue os itens. O adquirente de um fundo de comércio é subsidiariamente responsável, juntamente com o alien...Questão 457941200950647Direito TributárioJulgue o item , relativo a política fiscal e tributação. A CF atribui exclusivamente à União competência para a instituição de impostos extraordinário...Questão 457941201255444Direito TributárioEm junho de 2014, foi ajuizada contra Hélio uma execução fiscal para a cobrança de créditos de IPTU relativos aos anos de 2008 a 2012. O lançamento do...Questão 457941201471662Direito TributárioConsiderando as limitações ao poder de tributar, julgue o item seguinte.As limitações ao poder de tributar podem ser reguladas, em âmbito legislativo,...Questão 457941201685357Direito TributárioA CIDE incidente sobre a comercialização no mercado interno de gasolina não integra a receita bruta do vendedor.Questão 457941201919837Direito TributárioNa solução de aparentes conflitos de normas de direito tributário,