De acordo com a doutrina de Direito Administrativo...

Q: De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, é hipótese de direta e legítima aplicação do princípio da Administração Pública da autotutela, quando o agente público competente

A) garante aos cidadãos não serem surpreendidos com atos administrativos que promovam alterações repentinas na ordem jurídica posta. | B) pratica um ato administrativo de acordo com a razoabilidade, de acordo com padrões éticos e visando ao bem comum. | C) anula um ato administrativo anteriormente praticado, por vício de legalidade. | D) trata, do ponto de vista material, igualmente os administrados iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades. | E) edita um ato administrativo com a exposição de seus pressupostos fáticos e de direito.

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Ano: 2019Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, é hipótese de direta e legítima aplicação do princípio da Administração Pública da autotutela, quando o agente público competente

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