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O fato desse candidato estar com o registro sub judice não o impede de praticar atos relativos à campanha e utilizar-se do horário eleitoral gratuito.
Conforme as disposições da Lei n° 9504/1997 quanto campanha eleitoral, assinale a opção correta.
Considerando os direitos políticos e as regras constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue o item seguinte.Caso um candidato ao cargo de...
Acerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.
Como o interesse de agir é exclusivo do eleitor, outro eleitor não poderá promover a sua defesa em caso de exclusão.
A respeito de aspectos atinentes à democracia e à cidadania na sociedade contemporânea, julgue o item a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 ...
Considere que certa eleição municipal com dois concorrentes ao cargo de prefeito tenha terminado empatada, sendo que um dos candidatos teve seu regist...
Acerca dos aspectos jurídicos pertinentes ao sistema eleitoral brasileiro e sua disciplina legal, assinale a opção correta.
Quanto à elegibilidade e inelegibilidade, julgue o item que se segue. Tanto a elegibilidade como a inelegibilidade se apresentam como dever, ambas de ...
No que se refere às competências originária e privativa para processar e julgar ações junto aos tribunais eleitorais e à competência dos juízes eleito...