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O Plano Nacional de Enfrentamento ao Abuso Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, editado em 2013, teve sua construção historicamente ...
No que diz respeito ao conteúdo e cumprimento dos Direitos Humanos, doutrinadores e o Supremo Tribunal Federal defendem que uma sociedade pautada na d...
De acordo com o artigo 3º da Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração), o acesso do migrante “a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, ed...
São recorrentes os estudos acerca da criança e do adolescente em relação à família ou à falta dela, que reconhecem a importância da convivência famili...
É correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos consigna que
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos das Crianças (Princípio X), a criança deve ser protegida contra as práticas que possam fomentar a di...
Uma das formas de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro é a federalização de crimes graves contra os direitos humanos, que pode ser efet...
De acordo com a doutrina, a inerência dos Direitos Humanos
Assinale a alternativa que contempla afirmativa em consonância com a Convenção Americana de Direitos Humanos.
Dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos que