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Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade do agente público.
No que diz respeito à doação de bens por parte da Administração Pública, com encargo, a Lei de Licitações e Contratos (lei nº 14.133/21) dispõe que el...
Sobre a origem do Direito Administrativo, é correto afirmar que
Princípio que não pode ser radicado em qualquer dispositivo constitucional específico. É, porém, da essência do próprio Direito, notadamente de um Est...
Na gestão de contratos, cabe corretamente considerar que
“Contrato administrativo pelo qual o Poder Público atribui a utilização exclusiva de bem de seu domínio a um particular, para que o explore por sua co...
Assinale a alternativa que corretamente apresenta apenas exemplos de bens dominicais:
Considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999 acerca da competência administrativa, é correto afirmar que
A respeito da invalidade dos atos administrativos é correto afirmar que
Ateneu dos Santos, servidor público federal efetivo, foi legalmente convocado pela autoridade competente da Administração Pública para submeter-se à i...