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Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.
No contrato administrativo de concessão administrativa, o serviço será dirigido a toda a coletividade.
Julgue o item com relação ao poder de polícia. Por força do contraditório e da ampla defesa, a fiscalização exercida em razão do poder de polícia assu...
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.Nem todos os atos administrativos possuem o atributo da autoexecutoriedade, como é o caso da cobrança d...
Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A Constituição Federal de 1988 determina que as pessoas jurídicas de direito público e as...
De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue o item seguinte.A Lei, expressamente, prevê que é di...
Em relação à Lei nº 9.784/1999, que versa acerca do processo administrativo, bem como da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue...
As decisões administrativas a respeito de reexame de ofício não dispensam a necessidade de motivação.
Conforme as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 250.000, ...
A respeito da Administração Federal, notadamente com relação à administração direta e indireta, julgue o item.É vedada a criação de autarquias para ex...
Acerca das ferramentas de gestão e de assuntos correlatos, julgue o item.Segundo a Constituição Federal de 1988, são princípios básicos da Administraç...