Nos termos da Lei n. 12.850/13 (Organizações Criminosas), considera...

Question 1

Nos termos da Lei n. 12.850/13 (Organizações Criminosas), considera...

📅 2016🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito Processual Penal

#Lei de Organizações Criminosas

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Lei de Organizações Criminosas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201741350

Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações Criminosas

Nos termos da Lei n. 12.850/13 (Organizações Criminosas), considera-se organização criminosa a associação de três ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam iguais ou superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200005370Direito Processual Penal

Nos casos de desaforamento solicitado por uma das partes, obrigatoriamente deverá ser ouvido o juiz presidente antes do julgamento na Câmara ou Turma ...

#Procedimento do Tribunal do Júri#Processo Penal

Questão 457941200346965Direito Processual Penal

Para o Código de Processo Penal a falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal.

#Provas no Processo Penal#Prova Testemunhal

Questão 457941200412665Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, estão isentos do serviço do júri o Presidente da República e os Ministros de Estado, os Governadores e seus ...

#Procedimento do Tribunal do Júri#Processo Penal

Questão 457941201176884Direito Processual Penal

O relato da colaboração e seus possíveis resultados, as condições da proposta do Ministério Público ou do delegado de polícia, a declaração de aceitaç...

#Lei de Organizações Criminosas

Questão 457941201570771Direito Processual Penal

O art. 103, caput, do Código de Processo Penal, determina que no Supremo Tribunal Federal e nos Tribunais de Apelação, o juiz que se julgar suspeito d...

#Suspeição e Impedimento#Questões e Processos Incidentes

Questão 457941201968528Direito Processual Penal

I – Numa viagem aérea com saída de Florianópolis e destino Chapecó ocorre um homicídio exatamente quando o avião está sobrevoando Lages. Pode-se dizer...

#Questões e Processos Incidentes#Restituição de Bens Apreendidos#Provas no Processo Penal#Competência Penal

Question 2

Nos termos da Lei n. 12.850/13 (Organizações Criminosas), considera...

📅 2016🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito Processual Penal

#Lei de Organizações Criminosas

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Lei de Organizações Criminosas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201741350

Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações Criminosas

Nos termos da Lei n. 12.850/13 (Organizações Criminosas), considera-se organização criminosa a associação de três ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam iguais ou superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200005370Direito Processual Penal

Nos casos de desaforamento solicitado por uma das partes, obrigatoriamente deverá ser ouvido o juiz presidente antes do julgamento na Câmara ou Turma ...

#Procedimento do Tribunal do Júri#Processo Penal

Questão 457941200346965Direito Processual Penal

Para o Código de Processo Penal a falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal.

#Provas no Processo Penal#Prova Testemunhal

Questão 457941200412665Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, estão isentos do serviço do júri o Presidente da República e os Ministros de Estado, os Governadores e seus ...

#Procedimento do Tribunal do Júri#Processo Penal

Questão 457941201176884Direito Processual Penal

O relato da colaboração e seus possíveis resultados, as condições da proposta do Ministério Público ou do delegado de polícia, a declaração de aceitaç...

#Lei de Organizações Criminosas

Questão 457941201570771Direito Processual Penal

O art. 103, caput, do Código de Processo Penal, determina que no Supremo Tribunal Federal e nos Tribunais de Apelação, o juiz que se julgar suspeito d...

#Suspeição e Impedimento#Questões e Processos Incidentes

Questão 457941201968528Direito Processual Penal

I – Numa viagem aérea com saída de Florianópolis e destino Chapecó ocorre um homicídio exatamente quando o avião está sobrevoando Lages. Pode-se dizer...

#Questões e Processos Incidentes#Restituição de Bens Apreendidos#Provas no Processo Penal#Competência Penal