“Declaração do Estado ou de quem lhe faça as vezes, no exercício de prerrogativas públicas manifestada mediante providên...

Dirigindo, em serviço, veículo da empresa privada concessionária de serviço público municipal, Paulo, que exerce a função de motorista, causa, por neg...

Nos contextos em que se identifica alguma ocorrência de natureza leve ou grave, o agente deve averiguar uma situação que se cabe uma medida disciplina...

Com relação ao consórcio público, assinale a alternativa INCORRETA

Conforme os dispositivos da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), sobre a execução dos contratos administrativos, assina...

Constitui ato de polícia administrativa:

Analise as afirmativas a seguir. I. Segundo entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não é obrigada a...

Conforme Meirelles (2012), a Administração Pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que recebem a denominação especial de atos ...

Sobre a organização do funcionalismo, é INCORRETO afirmar que

Segundo a Lei Nº 13.303/2016, os procedimentos licitatórios, a pré-qualificação e os contratos serão divulgados, devendo ter prazos mínimos para a apr...

Qual é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inaproveitáveis, ou legalmente apreendidos à dependência de proposta...