No que diz respeito à contratação direta, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA:

Na hipótese de dispensa de licitação, em qualquer de suas modalidades, a UFCG poderá substituir o contrato administrativo por nota de empenho.

No caso de dispensa de licitação em razão do valor, a UFCG deve aferir os valores para fins dos limites previstos na lei, observando o somatório dos dispêndios no exercício financeiro, pela mesma unidade gestora, das despesas realizadas com objetos da mesma natureza, atentando-se para as eventuais prorrogações dos respectivos contratos administrativos.

A UFCG poderá realizar contratação direta mediante dispensa de licitação na hipótese de calamidade pública. Nesse caso, o contrato administrativo poderá ser celebrado para execução de serviços que possam ser concluídos em até 1 ano, contado da data da calamidade, sendo vedada a sua prorrogação. No entanto, a lei admite a recontratação de empresa já contratada com esse mesmo fundamento.

A inexigibilidade de licitação caracteriza-se pela inviabilidade de competição e suas hipóteses estão taxativamente previstas na nova lei de licitações.

A realização de contratação direta indevida decorrente de dolo, fraude ou erro grosseiro, pelo dano causado ao erário, responderão solidariamente o agente público e o contratado.

No que diz respeito à contratação direta, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA:

A) Na hipótese de dispensa de licitação, em qualquer de suas modalidades, a UFCG poderá substituir o contrato administrativo por nota de empenho. | B) No caso de dispensa de licitação em razão do valor, a UFCG deve aferir os valores para fins dos limites previstos na lei, observando o somatório dos dispêndios no exercício financeiro, pela mesma unidade gestora, das despesas realizadas com objetos da mesma natureza, atentando-se para as eventuais prorrogações dos respectivos contratos administrativos. | C) A UFCG poderá realizar contratação direta mediante dispensa de licitação na hipótese de calamidade pública. Nesse caso, o contrato administrativo poderá ser celebrado para execução de serviços que possam ser concluídos em até 1 ano, contado da data da calamidade, sendo vedada a sua prorrogação. No entanto, a lei admite a recontratação de empresa já contratada com esse mesmo fundamento. | D) A inexigibilidade de licitação caracteriza-se pela inviabilidade de competição e suas hipóteses estão taxativamente previstas na nova lei de licitações. | E) A realização de contratação direta indevida decorrente de dolo, fraude ou erro grosseiro, pelo dano causado ao erário, responderão solidariamente o agente público e o contratado.

No que diz respeito à contratação direta, de acord...

Questão 457941200119677Direito Administrativo

Assinale a opção CORRETA em relação às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista:

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Fundacionais#Empresas Estatais

Questão 457941200949672Direito Administrativo

Sobre a aplicação de sanções administrativas, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA:

#Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021#Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Questão 457941201545131Direito Administrativo

De acordo com a lei 8.112/90 marque a assertiva INCORRETA:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941201950328Direito Administrativo

O patrimônio público compreende: I- Os bens e direitos tangíveis e intangíveis adquiridos por compra, doação ou comodato monetariamente mensurável.II–...

#Conceito e Classificação#Bens Públicos

Questão 457941202005503Direito Administrativo

Ainda seguindo o que disciplina a lei 9.784/1999, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. No seu artigo 4º, S...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados

Questão 457941202046112Direito Administrativo

De acordo com a Instrução Normativa do MPOG nº 02/2008, Art. 10. É vedado à Administração ou aos seus servidores praticar atos de ingerência na admini...

#Contratos Públicos

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