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Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, concernentes a locação de imóveis u...

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457941201741712
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - Manaus - AM Disciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais Abusivos | Práticas de Comércio

Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, concernentes a locação de imóveis urbanos, direito do consumidor, direitos autorais e registros públicos.


A reprodução de dados constantes em registro de cartório de protesto, realizada por entidade de proteção ao crédito, ainda que seja feita de forma fiel e objetiva, caracterizará prática abusiva indenizável quando for efetivada sem a ciência prévia do consumidor.

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Assinale a opção correta com relação ao direito do consumidor.

#Direitos Fundamentais do Consumidor#Direito à Inversão do Ônus da Prova#Práticas de Comércio#Componentes da Relação de Consumo#Direito aos Serviços Públicos#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Restituição de Valores Indevidos#Equiparado a Consumidor#Gestão de Cobranças#Fundamentos do Direito do Consumidor#Responsabilidade Civil por Vício do Serviço

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