Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201741757De acordo com o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmações abaixo e assinale a I...1457941201741757Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: PROCEMPADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência De acordo com o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmações abaixo e assinale a INCORRETA. AO princípio da moralidade constitui um pressuposto de validade de todos os atos da Administração pública. BO princípio da publicidade visa ao conhecimento pela sociedade dos atos da Administração, através de publicação em órgãos oficiais previstos em lei. CA Administração Pública indireta, em razão da prevalência do princípio da eficiência, goza de liberdade de contratação, independente de licitação, por força de determinação legal específica. DA Administração Pública pode preencher cargos e funções com cidadãos brasileiros e estrangeiros, de acordo com os requisitos específicos e com regramento legal. EA Administração Pública direta e indireta dos Municípios deve atender ao princípio da legalidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100097Direito AdministrativoA Lei N° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e alterações, dispõe sobre o regime jurídico de concessões e permissões de serviços públicos. A seu respei...Questão 457941200165118Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA sobre o modelo constitucional de responsabilidade civil do Estado.Questão 457941200266029Direito AdministrativoO servidor público não poderáQuestão 457941200559422Direito AdministrativoA dificuldade doutrinária em se definir interesse público, por se tratar de conceito jurídico aberto ou indeterminado em seu conteúdo, não impede que ...Questão 457941200640274Direito AdministrativoA Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, contempla o tratamento dos contratos administrativos, examinando a matéria assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201195468Direito AdministrativoConsiderando o regime jurídico dos serviços públicos previstos na Constituição Federal, e nas Leis nºs 8.987/1995 e 11.079/2004, analise as seguintes ...Questão 457941201307045Direito AdministrativoO contrato de gestão é o instrumento firmado entre o poder público e a entidade qualificada como organização social para fins de formação de parceria ...Questão 457941201387579Direito AdministrativoNa qualidade de Procurador(a), emitindo Parecer requerido pelo Procurador-Geral do Estado, para estabelecer os contornos da concessão de direito real ...Questão 457941201874856Direito AdministrativoSobre o controle da Administração, assinale a afirmatia CORRETA.Questão 457941202055516Direito AdministrativoNuma grande área situada no Município de Sena Madureira – AC, de propriedade do Estado do Acre, um conjunto de pessoas sem moradia se estabeleceu, há ...