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No âmbito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), foram inseridas normas de natureza processual, visando garantir prote...

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457941201741940
Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Direito Contratual do Consumidor | Interação das Fontes Normativas | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Cláusulas Abusivas em Contratos | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço
No âmbito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), foram inseridas normas de natureza processual, visando garantir proteção adequada aos consumidores, permitindo-lhes o enfrentamento de disputas judiciais em igualdade de condições com o fornecedor. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
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No que se refere ao Regime Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, na Lei n.º 8.078/90, assinale a afirmação correta.

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No que se refere ao Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.

#Parte Fornecedora#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor#Gestão de Dados de Consumidores#Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Prazos em Contratos de Consumo#Práticas de Comércio#Componentes da Relação de Consumo#Direito Contratual do Consumidor#Responsabilidade Civil por Defeito do Produto#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Equiparado a Consumidor
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Sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), assinale a alternativa correta.

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