É princípio da administração pública brasileira, expresso no artigo...

Assinale a alternativa que corresponde corretamente à duração do contrato administrativo cujo objeto seja o aluguel de equipamentos e a utilização de ...

Conforme o disposto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/92), “frustrar a licitude de concurso público" caracteriza:

De acordo com a Lei 14.133/2021, o processo de licitação observará as seguintes fases: 1. De habilitação. 2. De julgamento. 3. De divulgação do edital...

Analise o texto abaixo: Considerando a legislação a respeito dos contratos administrativos, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições...

De acordo com a Lei 14.133/2021, há diferentes modalidades de licitação de que a Administração Pública pode se valer.Assinale a alternativa correta a ...

Quando a administração pública, limitando direitos de natureza privada, regula a prática de condutas em razão de interesses públicos concernentes ao e...