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Considerando o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, em relação à competência jurisdicional, analise as afirmativa...
No que concerne aos recursos em matéria criminal, analise as proposições abaixo. I - O efeito devolutivo é comum a todos os recursos. II - Nas infraçõ...
De acordo com a redação vigente do Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/1941 e alterações) acerca das provas inadmissíveis no processo, ass...
Para o reconhecimento da verdade jurídica que se quer restabelecer, o direito processual penal se vale de provas para convicção do julgador; um exempl...
Segundo as prescrições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941 e alterações), NÃO se considera em flagrante delito quem
Em caso de homologação pelo Juiz da composição dos danos reduzida a escrito no Juizado Especial, é correto afirmar:
A respeito dos recursos e da revisão criminal no processo penal, analise as proposições abaixo. I - É admissível a reiteração de pedido revisional, ai...
Nos termos da legislação processual penal vigente acerca das provas, analise as afirmativas. I- São válidas as demais provas autônomas, quando não evi...
Quanto às normas aplicáveis ao direito processual penal previstas na Lei nº 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais, marque V para as afirm...
No que se refere ao Tribunal do Júri, analise as assertivas abaixo. I - O desaforamento é admitido por interesse da ordem pública, em razão de dúvida ...