Em relação a Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990. Analise as afirmativas a seguir:
I - É dever da família, da comunidade, da
sociedade em geral e do poder público
assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, segundo
disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990 (Estatuto da Criança e Adolescente).
II - A criança e o adolescente gozam de todos
os direitos fundamentais inerentes à pessoa
humana, sem prejuízo da proteção integral
de que trata esta Lei, assegurando-se lhes,
por lei ou por outros meios, todas as
oportunidades e facilidades, a fim de lhes
facultar o desenvolvimento físico, mental,
moral, espiritual e social, em condições de
liberdade e de dignidade, segundo disposto
na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
(Estatuto da Criança e do Adolescente).
Marque a alternativa correta: