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Em conformidade com a Lei nº 9.099/95 - Juizados Especiais Cíveis e...

📅 2016🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Passo do Sobrado - RS📚 Direito Processual Penal
#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Passo do Sobrado - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995, Processo Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201742112
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Passo do Sobrado - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal
Em conformidade com a Lei nº 9.099/95 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais, analisar a sentença abaixo:

A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal (1ª parte). Na ação penal de iniciativa pública, quando não houver aplicação de pena, somente nos casos em que houver ausência do autor do fato, o Ministério Público oferecerá ao Juiz, de imediato, denúncia oral (2ª parte).

A sentença está:
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