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A Organização do Estado brasileiro é expressamente disciplinada na Constituição Federal de 1988, sendo correto afirmar que:
Se um órgão usurpa iniciativa reservada ao Presidente da República na Constituição Federal e aprova o projeto decorrente de tal usurpação, a hipótese ...
Sobre a organização político-administrativa do Estado, é correto afirmar que:
Os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei, que se desdobram na garantia de ir e vir, de escolher o trabal...
A Constituição Federal de 1988 considera come direito social:
A quem compete decretar o estado de defesa e o estado de sítio?
Sobre o tema dos princípios constitucionais da Administração Pública, pode-se afirmar que:
Analise as alternativas abaixo, assinalando a que está em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quando disciplina ...
Acerca da competência legislativa da União, Estados e do Distrito Federal, assinale a resposta correta.
Tem legitimidade inicial para a propositura de ação popular, segundo a Constituição Federal em vigor: