Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201742275Assinale a alternativa que corretamente analisa aspectos da improbidade administrativa.1457941201742275Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaAssinale a alternativa que corretamente analisa aspectos da improbidade administrativa. AA jurisprudência admite que haja caracterização de improbidade por conduta culposa em todas as hipóteses de atos de improbidade previstos na Lei Federal n.º 8.429/92, sobretudo em relação à presunção de culpa quando demonstração de enriquecimento sem causa. BOs Senadores e Deputados Federais gozam da imunidade parlamentar, mas, no entanto, como essa se refere à responsabilidade criminal e a improbidade administrativa não constitui crime, não há impedimento para a aplicação da Lei Federal n.º 8.429/92 aos parlamentares. COs particulares em colaboração com o Poder Público, que atuem sem vínculo de emprego, mediante delegação, requisição ou espontaneamente não poderão ser considerados sujeitos ativos para fins de prática de sujeição à lei de improbidade administrativa. DA autoridade administrativa, que representar ao Ministério Público para solicitar o sequestro de bens do agente que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público, poderá deixar de instaurar ou extinguir o processo administrativo que verse sobre os fatos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200290027Direito AdministrativoA propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais do Plano Diretor, obrigatório para cidades com mais de;Questão 457941200293532Direito AdministrativoSobre a anulação e revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200348926Direito AdministrativoO exercício estatal de provimento de cargos e movimentação de funcionários, as autorizações e permissões constituem modalidade de atosQuestão 457941200694170Direito AdministrativoAs autarquias integram a Administração Indireta. Uma de suas características éQuestão 457941201138597Direito AdministrativoPolicial militar, com seu parceiro, estava tomando café em uma padaria, quando no local ingressou uma pessoa para a ssaltar o local. O policial, a fim...Questão 457941201304819Direito AdministrativoAcerca das Organizações Sociais que atuam no Terceiro Setor, pode-se corretamente afirmar queQuestão 457941201362938Direito AdministrativoQuando a Constituição Federal, no seu artigo 37, inciso XXI, determina que todos os licitantes têm direito de concorrer de forma igualitária, faz refe...Questão 457941201401141Direito AdministrativoAlém das cláusulas obrigatórias previstas no artigo 23 da Lei n° 8.987/95, os contratos de parceria público-privada deverão obrigatoriamente preverQuestão 457941201554441Direito AdministrativoA unidade responsável pela estruturação de concessões e parcerias público-privadas no Município de Campinas/ SP está estudando realizar a concessão, à...Questão 457941201961014Direito AdministrativoÉ vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Arujá, capítulo IV, art. 102. Todavia, há algumas ex...