A responsabilidade civil do Estado, conforme previ...

Q: A responsabilidade civil do Estado, conforme prevista no ordenamento jurídico brasileiro, na doutrina e jurisprudência,

A) adota a teoria da irresponsabilidade, com prevalência ao princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. | B) não alcança atos de concessionárias de serviço público. | C) não prevê hipótese de causas excludentes ou atenuantes, preconizando, em regra, a teoria do risco integral. | D) não alcança as sociedades de economia mista prestadoras de serviço público e tampouco aquelas que exploram atividade econômica. | E) permite o direito de regresso em face do servidor responsável, nos casos de dolo ou culpa.

457941201742311

Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado

A responsabilidade civil do Estado, conforme prevista no ordenamento jurídico brasileiro, na doutrina e jurisprudência,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A responsabilidade civil do Estado, conforme prevista no ordenament...

Questões relacionadas para praticar

A responsabilidade civil do Estado, conforme prevista no ordenament...

Questões relacionadas para praticar