O Estado é formado pela junção de três elementos originários e indi...

A necessidade de ser expressamente indicada na lei a atividade a ser exercida, descentralizadamente, pela entidade da administração indireta evidencia...

Em relação ao direito administrativo, julgue o item subsequente.A vedação da prática do nepotismo no âmbito da administração direta e indireta de qual...

É possível a convalidação de atos administrativos quando apresentarem defeitos relativos aos elementos

Julgue o item que se segue acerca de improbidade administrativaA indisponibilidade de bens do agente indiciado por improbidade administrativa tem natu...

A imperatividade, que distingue o ato administrativo do ato de direito privado, está presente em todos os atos administrativos.

Com relação às características dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item a seguir.As agências reguladoras têm autonomia financeira. As empresas ...