Júlio, recém-habilitado para a condução de veíc...

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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Punibilidade no Concurso de Agentes | Concurso de Agentes | Participação Criminal | Tipo Culposo

Júlio, recém-habilitado para a condução de veículos automotores, pegou emprestado o carro de seu pai, Pedro, para ir a um evento. Pouco tempo depois, ao tentar fazer uma ultrapassagem, Júlio invadiu a calçada, atropelou e matou uma criança que se encontrava parada em um ponto de ônibus.

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela pertinentes, assinale a opção correta.

Os crimes culposos admitem a coautoria e a participação, porém, na hipótese em apreço, Pedro não deverá ser responsabilizado, pois sua conduta não deu causa ao resultado.

Pedro deverá ser responsabilizado pela sua conduta negligente, na condição de partícipe.

O ordenamento jurídico brasileiro não admite a participação em crime culposo, e Pedro não poderá ser responsabilizado, porquanto não violou nenhum dever jurídico apto a gerar consequências penais.

Pedro e Júlio são igualmente coautores do homicídio culposo, porquanto deram causa ao resultado em razão da falta do dever de cuidado objetivo, presente na conduta de ambos.

Pedro não poderá ser responsabilizado pela conduta de Júlio, porque o ordenamento jurídico pátrio não admite o concurso de pessoas nos delitos culposos.

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Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela pertinentes, assinale a opção correta.

Os crimes culposos admitem a coautoria e a participação, porém, na hipótese em apreço, Pedro não deverá ser responsabilizado, pois sua conduta não deu causa ao resultado.

Pedro deverá ser responsabilizado pela sua conduta negligente, na condição de partícipe.

Pedro e Júlio são igualmente coautores do homicídio culposo, porquanto deram causa ao resultado em razão da falta do dever de cuidado objetivo, presente na conduta de ambos.

Pedro não poderá ser responsabilizado pela conduta de Júlio, porque o ordenamento jurídico pátrio não admite o concurso de pessoas nos delitos culposos.

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