Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201742570Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, a outorga de isenções e anistias fiscais, ou permissão de perdão de dívidas sem...1457941201742570Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Itapiranga | Legislação Municipal de ItapirangaSegundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, a outorga de isenções e anistias fiscais, ou permissão de perdão de dívidas sem interesse público justificado, é: AVedada ao município quando a parte beneficiada for servidor público estável.BPermitida ao município, apenas quando a parte beneficiada for servidor público estável.CPermitida ao município em qualquer circunstância. DVedada ao município, sob pena de nulidade do ato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090405Legislação Municipal (Santa Catarina)O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraiso/SC prevê diversas formas de provimento em cargo público. Assim, avalie as proposições: I.A ...Questão 457941200553018Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Art. 21 da Lei Orgânica do Município São João do Oeste/SC, quem será responsável pelos atos praticados pelo servidor público municipal...Questão 457941200748083Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica Municipal de Anchieta, o Prefeito perderá o mandato por extinção, ou será declarada pela Mesa da Câmara Municipal, mediante reg...Questão 457941200961073Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica de Palma Sola (SC), o Município, enquanto entidade autônoma e essencial da federação, assegurará uma vida digna aos seus habit...Questão 457941201045463Legislação Municipal (Santa Catarina)O Art. 7º da Lei Orgânica do município de São João do Oeste/SC, dispondo que: I.Os únicos símbolos oficiais do município de São João do Oeste/SC são s...Questão 457941201131740Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira (SC), o processo legislativo municipal compreende a elaboração de diversos dispositivo...Questão 457941201150113Legislação Municipal (Santa Catarina)Aos Vereadores, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC, na qualidade de agentes políticos investidos no mandato, compete, além de outr...Questão 457941201162550Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste/SC, analise: I - Pertencem ao patrimônio municipal as terras devolutas que se localizem de...Questão 457941201778815Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o artigo 10 da Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao Município no exercício de sua autonomia:Questão 457941201904253Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca da Lei Orgânica Municipal, julgue as frases abaixo. I.O Município divide-se, para fins exclusivamente administrativos, em sede, comarcas, vilas...