Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201742715De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta...1457941201742715Ano: 2012Banca: CETROOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Política de Atendimento ao Cliente | Conselho de Proteção à Criança e AdolescenteDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, é uma das atribuiçõesAdo Ministério Público.Bdos Pais ou Responsável.Cda Justiça da Infância e da Juventude.Ddo Conselho Tutelar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008336Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), como sistema integrado, articula os três níveis de governo para o desenvolvimento de seus p...Questão 457941200113767Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o disposto no artigo 49, da Lei nº 12.594/2012, são direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem preju...Questão 457941200465353Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Medida socioeducativa que será fixada pelo prazo mínimo de 6 meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida,...Questão 457941200530549Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O percentual de recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a serem aplicados no financiamento das ações previstas no SINASE, em espe...Questão 457941200952429Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 12.010/2009 alterou o artigo 87, que trata das linhas de ação da política de atendimento. A este respeito, é correto afirmar que passou a faz...Questão 457941201055366Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é(são) linha(s) de ação na política de atendimento:Questão 457941201200036Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 12.594/2012, compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida, entre outras atribu...Questão 457941201342743Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, assinale a alternativa que apresenta a autoridade responsável por conceder remissão como forma de exclusão do processo, atendendo...Questão 457941201558517Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 12.594/2012, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201611236Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o disposto no artigo 13, da Lei nº 12.594/2012, sobre programas de meio aberto, compete à direção do programa de prestação de serviços à comu...